Olá, seja bem-vindo a Fotop!
A plataforma da Fotop oferece uma interface a fotógrafos e aos fotografados (a seguir denominados “usuários”) tecnologia necessária para expor e comercializar fotografias produzidas em eventos, atrações turísticas, etc. e, ainda, às empresas que desejam produzir imagens através da base de profissionais que estão cadastrados em nosso sistema.
Neste documento, Termos de Condições de Uso, explicaremos a você quais as condições para utilização da plataforma, seja você representante da empresa, organizador de eventos, fotógrafo ou fotografado, e os conteúdos disponibilizados a você através de nosso aplicativo.
Informamos que a leitura atenta das disposições abaixo é muito importante, tendo em vista que a utilização da aplicação será uma declaração de concordância com as disposições aqui previstas e ora atualizadas.
Para utilizar quaisquer serviços, os usuários deverão concordar e aceitar os Termos e Condições de Uso e Aviso de Privacidade da plataforma.
Definições importantes:
“Contratante do Evento”: Responsável legal pela realização dos eventos ou dos trabalhos de fotografia realizados;
“Comprador”: Pessoas físicas ou jurídicas que desejam contratar serviços fotográficos.
“Fotografado”: Pessoas físicas de qualquer idade, que tenham suas imagens capturadas pelos fotógrafos que comercializam suas imagens em nossa plataforma.
“Fotógrafo”: Pessoas jurídicas (empresas de fotografia), pessoas físicas ou grupo de fotógrafos, a partir dos 18 (dezoito) anos de idade, que prestam serviços de fotografia.
“Fotop” ou “Plataforma”: Refere-se à Fotop, plataforma de propriedade de Fotop LTDA, inscrita no C.N.P.J. de número 07.936.428/0001-90, com sede na Rua Ricardo Severo, nº 73, São Paulo/SP, CEP 05010-010.
“Usuário”: Quaisquer pessoas (fotógrafos, fotografados, organizadores e empresas) que utilizam os serviços da plataforma.
ATENÇÃO:
A aprovação do cadastro é de critério exclusivo do Fotop;
No caso de usuários civilmente incapazes, seja relativa ou absolutamente, o uso da plataforma deverá ser restrito, sob as condições de serem assistidos ou representados por seus responsáveis legais, conforme norma civil aplicável;
As fotografias publicadas na plataforma do Fotop são de autoria e responsabilidade integral do fotógrafo ou do Contratante do Evento;
É de responsabilidade do fotógrafo, ou Contratante do Evento as imagens publicizadas através de nossa plataforma e garantirá a responsabilidade relativa à propriedade intelectual às imagens;
O Responsável Legal e o Fotógrafo apenas poderão divulgar imagens fotográficas que tenham sido de sua autoria, ou adquiridas através de cessão ou transmissão total de direitos pelo autor da obra;
O Fotop se reserva o direito de, a qualquer momento e a seu exclusivo critérios, excluir as fotografias comercializadas na plataforma, sem quaisquer avisos prévios;
As fotos/imagens cuja compra for realizada, serão enviadas sem qualquer tipo de tratamento prévio (photoshop e afins). O usuário comprador poderá editar a foto em nossa plataforma. Caso isso ocorra, a foto será encaminhada de acordo com a customização realizada;
É de responsabilidade do fotógrafo ou dos responsáveis pelo evento as diligências necessárias para solicitar as respectivas autorizações ao uso de imagem.
- Condições Gerais -
Âmbito.
O presente Termo vincula todas as atividades desenvolvidas e serviços oferecidos pelo Fotop, através de sua página na internet ou da plataforma de comercialização das fotografias.
Informações Importantes.
A plataforma tem como objetivo realizar a interface entre os usuários Fotógrafos e/ou responsáveis legais, que desejam comercializar fotografias produzidas em eventos, atrações turísticas, para comercialização de imóveis, dentre outros. Portanto, não possui obrigação de resultado nesta modalidade de comercialização.
O Fotop, também, realiza um trabalho de gestão de parcerias comerciais entre organizadores de eventos e fotógrafos, bem como subcontrata fotógrafos para realização dos serviços de fotografia. Nesses casos, a prestação de serviços é regida através de contratos específicos, que dispõem obrigações complementares e acessórias aos Termos de Uso;
A Plataforma gera oportunidades de negócios, reconhecendo, assim, os usuários, de maneira irrevogável e irretratável, que o Fotop realiza, no que se refere ao uso da plataforma, apenas a comercialização (compra e venda) de fotografias, entre os compradores e fotógrafos;
O Fotop não possui vinculação ou não se responsabiliza, pela forma, por qualquer ato, fato ou informação fornecida ou trocada entre os usuários, os quais serão os únicos responsáveis legais por qualquer dano, ofensa ou prejuízo que vierem a causar um ao outro ou a terceiros; e
O Fotop poderá publicar informações sobre os serviços prestados pelos usuários, de acordo com o que for disponibilizado por estes para divulgação, ou seja, dados que são informados no momento do cadastro do perfil;
Escopo.
O Fotop, também, realiza um trabalho de gestão de parcerias comerciais entre organizadores de eventos e fotógrafos, bem como subcontrata fotógrafos para realização dos serviços de fotografia.
Nesses casos, a prestação de serviços é regida através de contratos específicos, que dispõem obrigações complementares e acessórias aos Termos de Uso, a respeito da forma de agenciamento.
- Interface de Uso da Plataforma –
Fotógrafo (empresas responsáveis pelos eventos ou profissionais autônomos):
Após o cadastro, realizado nos termos da Política de Privacidade, os fotógrafos têm acesso às seguintes funcionalidades:
À aba “Eventos”, nos quais estão disponíveis para acesso: (i) O extrato da comercialização das imagens; (ii) Os eventos cadastrados; (iii) as oportunidades de eventos; (iii) histórico das fotos vendidas; (iv) tutorial de treinamento da plataforma.
Na aba “Jobs”, além das funcionalidades acima, o usuário tem acesso: (i) ao extrato avançado; (ii) propostas de trabalhos; (iii) à inclusão do portfólio; (iv) às novidades do Fotop;
À aba “Loja de Fotos”, além das funcionalidades acima, nos quais estão disponíveis para acesso: (i) Gestão de eventos próprios; (ii) Personalização de site de vendas.
À aba “Formaturas”
Compradores (usuários que adquirem os serviços do Fotop):
Após a realização do cadastro, o Comprador pesquisa o evento ao qual está relacionado a foto, através do nome deste evento ou por reconhecimento facial (extraídos através de imagens enviadas em nossa plataforma ou selfie)
Após escolher a(s) fotografia(s) desejadas e a resolução, o usuário será direcionado à seção de pagamento;
O usuário poderá optar pelo envio da foto digital e quando aplicável, fotos impressas e fotoprodutos;
Os pedidos poderão ser acompanhados, através da aba “Meus Pedidos”.
- Adesão e Aceite -
3.1. Pelo presente instrumento, os Usuários concordam que:
Deverão aceitar nossos Termos e Condições de Uso para fins de cadastro, controle de acesso, utilização dos serviços e execução de melhorias na Aplicação;
Clicando na caixa de aceitação dos Termos, devem aderir e concordar em se submeter ao disposto neste documento.
- Violação das Condições -
4.1. Na eventualidade de os usuários descumprirem qualquer das condições aqui previstas, a Fotop se reserva o direito de encerrar o respectivo cadastro e suspender o acesso dele à plataforma, sem necessidade de aviso prévio.
- Modificações -
5.1. O Fotop se reserva o direito de, a qualquer momento, modificar estes Termos, sempre com o envio de avisos para ciência dos Usuários, sem qualquer responsabilização da Fotop pelas modificações efetuadas, que entrarão em vigor imediatamente após sua publicação online.
- Dúvidas –
6.1. Em caso de dúvidas ou sugestões sobre os Termos e Condições de Uso ou qualquer outro assunto, os usuários poderão entrar em contato com os administradores da Plataforma por meio da própria plataforma, ou através do e-mail sac@fotop.com.br, em dias úteis, das 10h às 19h.
- Modo e Regras de Utilização -
Cadastro.
Para a utilização das funcionalidades da plataforma como “Fotografado”, “Contratante de Evento” e “Comprador”, os usuários deverão acessar o site https://www.fotop.com.br. O cadastro é realizado conforme o uso de preferência do usuário (para comercialização ou compra das fotografias) e ocorre conforme as informações que constam na Política de Privacidade.
Para a utilização das funcionalidades da plataforma como “Fotógrafo”, os usuários deverão acessar o site https://www.fotop.io. O cadastro é realizado conforme o uso de preferência do usuário e ocorre conforme as informações que constam na Política de Privacidade.
Efetuado o cadastro com sucesso, os usuários terão acesso à plataforma, via de regra, por meio de login e senha, cuja guarda e não divulgação a terceiros são de sua exclusiva responsabilidade.
Desde já, os usuários ficam ciente de que informações cadastrais falsas ou inverídicas registradas ou fornecidas podem caracterizar crime.
Conferência de informações.
O Fotop se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar os usuários da aplicação, podendo solicitar dados adicionais e documentos que julgue necessários para conferir os dados pessoais informados.
A plataforma também poderá inabilitar, temporária ou definitivamente, os cadastros que apresentarem qualquer informação inverídica ou que não possam ser confirmadas com os usuários.
O usuário é o único responsável pela inserção e manutenção dos dados cadastrais bem como os dados de faturamento e bancários.
Anormalidades no Cadastro.
O Fotop se reserva o direito de impedir, a seu critério, novos cadastros ou cancelar os já efetuados em caso de ser detectada anormalidade que considere, em sua análise, revestida de erro grave ou demonstre tentativa deliberada de burlar as regras aqui descritas, obrigatórias a todos os usuários.
Uso de Cadastro por Terceiros.
Os cadastros na plataforma são individuais e intransferíveis, devendo o Fotop ser imediatamente notificada sobre qualquer uso não autorizado das contas dos usuários.
O Fotop não é responsável por quaisquer prejuízos ou danos oriundos do uso de login e senha por terceiro, com ou sem o consentimento dos usuários.
É dever dos usuários:
Serem cuidadosos com os dados de sua identificação individual sempre que acessarem a Internet;
Tomar outras medidas necessárias para se protegerem de danos, inclusive fraudes online e off-line;
Serem diligentes no uso do conteúdo disponibilizado na Plataforma, sabendo de suas responsabilidades; e
Cumprirem rigorosamente todas as determinações destes Termos.
Utilização da Plataforma.
É proibida qualquer utilização da plataforma que não para os fins a que se destina, bem como para a prática de ilegalidades, a exemplo de fraudes e violações à propriedade intelectual.
A prática de ilícitos ou de atividade suspeita será motivo justificado para a exclusão do cadastro do usuário que as realizar, sem prejuízos de eventuais sanções judiciais ou administrativas.
Violação dos Termos de Uso.
O Fotop também poderá encerrar a sua conta, a qualquer momento, devido à violação deste Termo, ao desacordo com as condições aqui firmadas, à falta de interesse comercial ou a fim de cumprir com lei ou regulação aplicável.
- Obrigações dos Usuários -
Os usuários serão responsáveis por:
Não utilizarem a plataforma para qualquer propósito que seja ilícito ou proibido pelos Termos e Condições de Uso ou por normas aplicáveis;
Autorizarem o envio pelo Fotop de comunicações por e-mail, telefone ou mensagens instantâneas, inclusive de caráter publicitário;
Apresentarem comportamento honesto e de boa-fé, evitando violações de privacidade, destruição de dados e interrupção ou degradação dos serviços;
Dados e informações que fornecerem na utilização da plataforma, devendo prezar pela exatidão e veracidade deles;
Danos decorrentes do mal uso da plataforma e de suas funcionalidades, incluindo a prática de ilícitos, suportados por si mesmo ou por terceiros;
Responderem pelas informações inseridas e mantidas na plataforma, bem como pelo cadastramento, permissões, senhas e modo de utilização;
Não cumprimento dos presentes Termos, das demais políticas da plataforma e das legislações aplicáveis, bem como pelos danos suportados pelo Fotop em decorrência dessas violações;
Realizar os serviços acordados entre as Partes, cumprindo todas as obrigações decorrentes destes, reconhecendo a isenção de responsabilidade do Fotop por qualquer dano ou prejuízo advindo da realização ou não dos serviços contratados; e
Realizar o pagamento, quando cabível, conforme previsto nestes Termos e na plataforma.
- Obrigações do Fotop -
São obrigações do Fotop.
Disponibilizar os serviços da plataforma de forma segura e estável;
Manter, segundo seu julgamento e possibilidades de mercado, a atualização constante da plataforma visando seu aperfeiçoamento e adaptação às novas tecnologias disponíveis; e
Proteger a confidencialidade de todas as informações dos usuários de acordo com esses Termos e com a Política de Privacidade.
Limitações de responsabilidade.
O Fotop não será responsável por:
Informações ou dados disponibilizados pelos usuários;
Mal uso da plataforma e de suas funcionalidades pelos usuários;
Erros, fraudes, falsidades ou inexatidões no uso da plataforma pelos usuários;
Danos a terceiros gerados por usuários no uso da plataforma;
Perdas de qualquer natureza, incluindo financeira, suportada pelos usuários no uso da plataforma, ainda que decorram de ato de terceiros;
Danos resultantes de condutas de terceiros, de caso fortuito ou de força maior;
Qualquer dano ou prejuízo ocasionado pelo comportamento dos de outros usuários, nem qualquer pessoa a eles associada;
Cumprimento de obrigação que os usuários ajustaram entre si ou com terceiros;
Violação à propriedade intelectual realiza pelos usuários;
Qualquer declaração efetuada pelos usuários, independentemente se feitas antes, durante ou após a execução dos serviços contratados; e
Qualquer vírus que possa corromper o equipamento do usuário em decorrência do acesso, da utilização ou da navegação na Internet ou como consequência da transferência de dados.
Garantir que as funções contidas na plataforma atenderão plenamente às suas necessidades ou quaisquer expectativas, bem como que a operação da plataforma será ininterrupta ou livre de erros.
Armazenamento das imagens por tempo superior a 90 dias, o Fotop não é um serviço de “Backup”, sendo responsabilidade do autor o armazenamento de longo prazo das imagens produzidas.
- Não Exclusividade -
10. O presente Termo não impõe exclusividade a nenhuma das Partes.
- Conteúdos Postados -
11. Os usuários são inteiramente responsáveis pelas imagens e informações, que disponibilizarem à Fotop, bem como às comunicações realizadas fora da plataforma, como mensagens de texto, bate-papo, vídeos, textos, fotografias ou perfil, que seja ele veiculado publicamente ou transmitido privativamente.
12. É proibido o envio para o Fotop ou para outros usuários qualquer transmissão de conteúdo com caráter ofensivo, abusivo, obsceno, profano, ameaçador, intimidador, hostil, racialmente ofensivo ou material ilegal, ou qualquer material que infrinja ou viole os direitos de outros usuários ou terceiros.
- Remuneração e Cancelamento -
Remuneração.
A utilização da plataforma é gratuito. Ou seja, é possível se cadastrar, fazer o upload de fotos, montar eventos e página para comercialização das fotografias sem qualquer custo.;
O Fotop realiza a cobrança pela prestação de serviços de intermediação na venda das fotografias e quando você utiliza algum recurso em nossa plataforma. Ou sejam, a remuneração da Fotop ocorre através de (i) comissão (percentual) sobre a venda das fotografias; (ii) compra de créditos (valores pré-pagos), para utilização dos recursos da Plataforma (como, mas não se limitando a reconhecimento facial e reconhecimento do número de peito dos fotografados). .
Recolhimento de Tributos.
O Fotop não será responsável pelo recolhimento dos tributos pelos quais os usuários sejam contribuintes ou responsáveis tributários. Cabe aos usuários recolherem os tributos de que sejam sujeitos passivos, na forma da legislação aplicável.
Comissão do Fotop.
A comissão do Fotop é uma taxa (percentual) aplicada sobre a intermediação dos serviços de venda de fotografias realizadas por meio da plataforma.
Esta taxa é devida pelo fotógrafo e aplicada sobre o valor bruto do serviço contratado, excluindo-se eventuais custos que o usuário venha a ter com a realização do serviço. A comissão será retida antes do repasse financeiro devido ao fotográfo.
O Fotop receberá, pela intermediação, um percentual variável do valor de venda das imagens comercializadas. Os percentuais de valor da comissão sempre são informados antes do fotógrafo se inscrever no evento.
O Fotop se reserva o direito de alterar as funcionalidades gratuitas da plataforma a qualquer momento, mediante a notificação dos usuários.
- Política de Arrependimento –
14.1. Em caso de arrependimento da compra, independente do motivo, será realizado o estorno do valor pago desde que seja solicitado em até 7 dias corridos após a efetivação do pedido, nas seguintes hipóteses:
Caso o comprador tenha devolvido o produto (em caso tenha optado pela imagem impressa);
Caso o comprador não tenha efetuado o download das imagens, no caso de ter efetuado a compra de arquivos digitais.
14.2. Os valores serão estornados da seguinte forma:
Se o pagamento foi realizado através de cartão de crédito, o valor será estornado no cartão em que realizado o pagamento do pedido estornado, em até duas faturas subsequentes à compra;
Caso o pedido tenha sido pago com boleto bancário ou cartão de débito, o estorno será realizado em conta bancária do responsável pelo pedido em até 10 dias úteis após recebido o produto físico ou manifestado o arrependimento para produtos digitais.
14.3. A solicitação do estorno deve ser realizada por escrito através do link www.fotop.com.br/sac informando o número do pedido, nome, C.P.F. e e-mail do responsável utilizado para realizar o pedido.
- Propriedade Intelectual –
Limitações de Uso da Plataforma.
Os usuários reconhecem que não estão adquirindo qualquer Propriedade Intelectual da plataforma objeto do presente Termo, mas, sim, uma licença de uso, concedida de forma limitada, não exclusiva, intransferível, não customizável e não passível de sublicenciamento, para utilização da plataforma, seus conteúdos, funcionalidade e serviços, desde que integralmente atendidas as condições previstas neste Termo.
Utilização da Propriedade Intelectual da Aplicação.
O uso comercial da expressão “Fotop”, como marca, nome empresarial ou nome de domínio, e o logotipo são de propriedade exclusiva dos proprietários do Fotop, conforme disposto no respectivo ato constitutivo da organização.
Da mesma forma, direitos autorais e outros direitos passíveis de proteção por propriedade industrial como estrutura, os conteúdos das telas relativas à plataforma, assim como os programas relacionados a mesma, software, website, bancos de dados, redes e arquivos.
Os usuários não adquirem, pela utilização da plataforma, qualquer direito de propriedade intelectual ou outros direitos exclusivos do Fotop, incluindo patentes, desenhos, marcas, direitos autorais ou quaisquer direitos sobre informações confidenciais ou segredos de negócio, bem como todo o conteúdo disponibilizado na plataforma.
Todos os direitos estão protegidos, no Brasil e internacionalmente, por leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais.
Os proprietários do Fotop, se reservam de todos os direitos relativos a autorias, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais, quer sejam de sua propriedade ou licenciados em seu favor, a si.
Propriedade Intelectual das Imagens/Fotografias.
É de inteira responsabilidade do usuário fotógrafo o upload de imagens/fotografia que realizar em seu nome e em sua loja virtual.
O Fotop não se responsabilizará por qualquer composição ou conteúdo que o fotógrafo ou responsável pelo evento tenha roubado, copiado, plagiado, perdido ou por qualquer outra forma tenha extraviado.
A plataforma disponibiliza através do e-mail sac@fotop.com.br, canal de denúncia, que deve ser utilizada em caso de suspeita de comercialização de fotos ou imagens que violem direitos autorais ou de imagem, infrinja alguma lei vigente ou mesmo estejam exponham usuários ou terceiros à situações vexatórias, ilícitas ou violentas.
O usuário que infringir as regras de propriedade intelectual será imediata e sumariamente excluído da plataforma, sem prejuízo das medidas judiciais cabíveis.
Não será considerada violação à propriedade intelectual a customização de imagens pelos Compradores, através de edições realizadas pela plataforma do Fotop, como corte da imagem, ajuste de cor e iluminação. Ao aceitar este Termos de Uso, o Fotógrafo aceita que estas edições sejam realizadas.
Autorização de Uso de Imagem e Voz.
Os usuários concordam e reconhecem que todos os seus direitos de imagem e voz, resultantes da realização dos serviços contratados por meio da plataforma, poderão ser livremente utilizados pelo Fotop em divulgações publicitárias, ações de marketing, transmissões, eventos e qualquer outro tipo de divulgação, de qualquer natureza, online ou não, no Brasil ou no exterior, a qualquer tempo, em caráter irrevogável e irretratável, de que ligados à realização do objeto deste Termo, e para que isso ocorra, os usuários declaram desde já que concordam com a veiculação de suas imagens e vozes para tal divulgação, pelo que concordam em não receber qualquer tipo de remuneração, bem como jamais reclamar acerca da utilização e direito conexos.
Proibições.
Não é permitido reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender, visitar, ou de qualquer outra forma explorar para fins comerciais o conteúdo da plataforma sem o prévio consentimento escrito dos proprietários do Fotop.
Particularmente, é expressamente proibida a utilização de mineração de dados, robôs, ou outras ferramentas de coleta e extração de dados para extrair, de forma isolada ou recorrente, qualquer parte substancial da plataforma visando sua reutilização.
- Relações com Terceiros -
A plataforma poderá fornecer links de acesso a outros websites, o que não significa que esses sites sejam de propriedade ou operados pelo Fotop.
Como o Fotop não possui controle sobre estes sites, não será responsável pelos conteúdos, práticas e serviços ofertados neles.
A presença de links para outros sites não implica relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade da Fotop para com esses sites e seus conteúdos.
- Penalidades por Violação -
A violação aos direitos de propriedade intelectual da Fotop ensejará a exclusão do violador, sem prejuízo das demais responsabilizações legais e contratuais.
- Disponibilidade -
A plataforma está disponível para uso do usuário e é oferecida "no estado em que se encontra" e "conforme disponível".
A Fotop declina de qualquer responsabilidade por garantias implícitas de comerciabilidade, adequação a um determinado fim e de retorno financeiro. Além disso, o Fotop não garante que os serviços da plataforma serão fornecidos sem interrupções ou erros.
Os usuários aceitam que todo o risco decorrente da utilização da nossa plataforma é da sua exclusiva responsabilidade.
16. Interrupções da Plataforma.
O acesso à plataforma pode ser interrompido, suspenso ou ficar intermitente temporariamente, sem qualquer aviso prévio, em caso de falha de sistema ou servidor, manutenção, alteração de sistemas ou por qualquer motivo que escape ao controle do Fotop, sem que se faça devida qualquer indenização ou reparação por parte desta.
17.1 Alterações e descontinuidade.
O Fotop poderá, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, de acordo com a sua disponibilidade negocial, alterar qualquer aspecto da plataforma, inclusive as suas características ou funcionalidades.
Igualmente, a Fotop poderá suspendê-la, cancelá-la ou descontinuá-la, no todo ou em parte, temporária ou definitivamente, mediante comunicação aos usuários.
Essas modificações não caracterizarão quebra deste Termo, tampouco direito de indenização ou multa em favor dos usuários, salvo o dever de estornar valores que porventura tenham sido adimplidos antecipadamente.
17.2 Dados Pessoais.
Para que a plataforma tenha qualidade e para que os usuários possam obter resultados de forma rápida e segura, é necessário o fornecimento de dados pessoais, nos termos dispostos no Aviso de Privacidade.
17.3 Modificações.
O Fotop reserva-se o direito de, a qualquer momento, modificar os Termos e Condições de Uso e alterar ou modificar a aparência ou o funcionamento da plataforma, sem qualquer responsabilização perante os usuários, tais modificações entrarão em vigor imediatamente após informadas por e-mail ou disponibilizadas na Internet, excetuando-se os casos em que atualizações dos Termos e Condições de Uso dispuserem de forma diferente.
Será entendido que o Usuário aceitou as alterações dos Termos caso não se manifeste em contrário ou continue acessando a plataforma normalmente.
17.4 Nulidades.
Se qualquer cláusula deste instrumento for considerada ilegal, inválida ou inaplicável, no seu todo ou em parte, esse trecho será nesta exata medida entendido como não fazendo parte dos Termos e Condições de Uso, sendo que a legalidade, validade e aplicabilidade das demais cláusulas não serão afetadas.
17.5 Vínculos com os Usuários.
A Fotop declara que não constitui com nenhum dos usuários sociedade, associação, representação ou relação empregatícia.
17.6 Vigência.
Os Termos de Uso passarão a valer para cada usuário a partir do seu primeiro acesso à plataforma e cessarão quando o respectivo cadastro for desativado, permanecendo as responsabilidades pelo período de utilização.
- Engenharia da Plataforma -
18.1 Aperfeiçoamento.
Os usuários concordam que todo e qualquer sistema, plataforma, aplicativo ou serviço, independentemente de seu produto ou características, está sempre em atualização e aperfeiçoamento.
18.2 Erros de Funcionamento.
Eventuais erros no funcionamento da plataforma serão corrigidos o mais breve possível, durante o período que for necessário para manutenção.
O Fotop não pretende que o funcionamento do servidor da plataforma, bem como de seu sistema, do seu banco de dados, software e de seu website, sejam livres de erros, falhas ou de interrupções.
18.3 Restrições.
Não é permitido acessar as áreas de programação do Fotop, seu banco de dados ou qualquer outro conjunto de informações que faça parte da atividade de webmastering, realizar ou permitir que se realize qualquer tipo de engenharia reversa, tradução, de compilação, cópia, modificação, reprodução, locação, sublocação, sublicenciamento, publicação, divulgação, transmissão, empréstimo, distribuição ou, de qualquer outra forma, a disposição de ferramentas de consulta deste website, aplicativos, programas e de suas funcionalidades para terceiros sem a prévia e expressa autorização do Fotop, ficando sujeito quem o fizer a penalidades da legislação brasileira, sem prejuízo da obrigação de reparar os danos que causarem. Esta restrição inclui qualquer tentativa de incorporar quaisquer informações da plataforma em qualquer outro diretório, produto ou serviço.
- Disposições Finais –
19. Resolução de Conflitos.
Os presentes Termos e Condições de Uso são regidos pelas leis brasileiras, tendo como definido o foro da Comarca de São Paulo/SP como competente para dirimir eventuais controvérsias oriundas destes, em prejuízo de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser, devendo-se dar prioridade, sempre, às tentativas de resolução por conciliação ou mediação.
V3 Atualizada em 16 de Março de 2023.